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CALENDRIO DE EVENTOS
< Setembro de 1988 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1140/1988


Data Inicial:

13/12/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAO E AGENTE DE CONTROLE, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1139/1988


Data Inicial:

06/12/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE COMPLEMENTAO DE PENSO A VIVA DE SERVIDOR.

Lei Ordinria Nº 1138/1988


Data Inicial:

06/12/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 1137/1988


Data Inicial:

06/12/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUO DAS OBRAS E SERVIOS DE MELHORAMENTOS E PERENIZAO DA ESTRADA VICINAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1136/1988


Data Inicial:

06/12/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI N 1.033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIO DE MELHORIA.

Lei Ordinria Nº 1135/1988


Data Inicial:

02/12/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1134/1988


Data Inicial:

28/11/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICPIO DE PACAEMBU, PARA O TRINIO DE 1989/1991.

Lei Ordinria Nº 1133/1988


Data Inicial:

28/11/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PACAEMBU, PARA O EXERCCIO DE 1989.

Lei Ordinria Nº 1132/1988


Data Inicial:

22/11/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

FIXA PENSES DE BENEFICIRIOS DO PODER PBLICO MUNICIPAL.

Lei Ordinria Nº 1131/1988


Data Inicial:

22/11/1988

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NOVO HORRIO PARA ATENDIMENTO AO PBLICO AOS SBADOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.