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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1991 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1289/1991


Data Inicial:

19/12/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 1288/1991


Data Inicial:

18/12/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 2O. DA LEI N 1.282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Lei Ordinria Nº 1287/1991


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 1286/1991


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ALTERAO DO VALOR DE REFERNCIA DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1285/1991


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE DESAPROPRIAO DE REA QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinria Nº 1284/1991


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA COBRANA DE JUROS, MULTAS E CORREO MONETRIA E AUTORIZA RENEGOCIAO EM TORNO DESSES ACRSCIMOS.

Lei Ordinria Nº 1283/1991


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

D NOVA REDAO AO 1O. DO ART .55 DA LEI N 2 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (CDIGO TRIBUTRIO MUNICIPAL).

Lei Ordinria Nº 1282/1991


Data Inicial:

14/11/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A INCLUSO DE REA QUE DELIMITA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 1281/1991


Data Inicial:

14/11/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAO DE ESTRADAS DE TERRA DO GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO.

Lei Ordinria Nº 1280/1991


Data Inicial:

24/10/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCCIO DE 1992.