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CALENDRIO DE EVENTOS
< Setembro de 1991 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1268/1991


Data Inicial:

27/06/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AS DIRETRIZES ORAMENTRIAS PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 1992.

Lei Ordinria Nº 1267/1991


Data Inicial:

20/06/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE DESAPROPRIAO DE IMVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinria Nº 1266/1991


Data Inicial:

03/06/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1265/1991


Data Inicial:

09/05/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 1264/1991


Data Inicial:

09/05/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A COMPOSIO, ORGANIZAO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SADE-CMS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1263/1991


Data Inicial:

09/05/1991

Situação

Inconstitucional

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA O TRATAMENTO DISPENSADO PELA LEI ORGNICA, ART. 211 E PARGRAFO NICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIOS NAS REAS DA SADE E DE EDUCAO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. OBS. DECLARADA INCOSTITUCIONAL PELA AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO N 2077334-86.2017.8.26.000

Lei Ordinria Nº 1262/1991


Data Inicial:

29/04/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A ADMINISTRAO DA CMARA MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAO VIGENTE, TRANSFORMA CARGO, DISPE SOBRE QUADRO DE PESSOAL, NATUREZA DE CARGOS E ACESSO FUNCIONAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1261/1991


Data Inicial:

26/04/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

D NOVA REDAO AO INCISO II, DO ART. 8O. E REVOGA O INCISO III, DO ART. 8O. CAPRTULO VI DA LEI MUNICIPAL N142, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

Lei Ordinria Nº 1260/1991


Data Inicial:

08/04/1991

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a reorganizaao administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaembu: Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salrios, Carreira, Regime Jurdico nico e d outras providencias.

Lei Ordinria Nº 1259/1991


Data Inicial:

01/04/1991

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDNCIA DE VEREADORES E PREFEITOS DO MUNICPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 776, DE 02 DE AGOSTO DE 1977, DENUNCIA CONVNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE SO PAULO-IPESP E D OUTRAS PROVIDNCIAS.