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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 1991 >
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55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1268/1991


Data Inicial:

27/06/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Lei Ordinária Nº 1267/1991


Data Inicial:

20/06/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 1266/1991


Data Inicial:

03/06/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1265/1991


Data Inicial:

09/05/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1264/1991


Data Inicial:

09/05/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1263/1991


Data Inicial:

09/05/1991

Situação

Inconstitucional

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA O TRATAMENTO DISPENSADO PELA LEI ORGÂNICA, ART. 211 E PARÁGRAFO ÚNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS ÁREAS DA SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS. DECLARADA INCOSTITUCIONAL PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO Nº 2077334-86.2017.8.26.000

Lei Ordinária Nº 1262/1991


Data Inicial:

29/04/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, TRANSFORMA CARGO, DISPÕE SOBRE QUADRO DE PESSOAL, NATUREZA DE CARGOS E ACESSO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1261/1991


Data Inicial:

26/04/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 8O. E REVOGA O INCISO III, DO ART. 8O. CAPRTULO VI DA LEI MUNICIPAL Nº142, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

Lei Ordinária Nº 1260/1991


Data Inicial:

08/04/1991

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a reorganizaçao administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaembu: Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira, Regime Jurídico único e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1259/1991


Data Inicial:

01/04/1991

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXTINGUE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DE VEREADORES E PREFEITOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 02 DE AGOSTO DE 1977, DENUNCIA CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-IPESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.