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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1994 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1442/1994


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ALTERAO DA ALQUOTA CONSTANTE DO INCISO I, ITEM N 29 DA TABELA PARA COBRANA DO ISS, A QUE SE REFERE A LEI N 1.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ALTEROU O C.T.M.

Lei Ordinria Nº 1441/1994


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA O CLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIOS, E REAJUSTE DO VALOR VENAL DE IMVEIS URBANOS, NO EXERCCIO DE 1995.

Lei Ordinria Nº 1440/1994


Data Inicial:

29/12/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI CONTRIBUIO PARA MANUTENO E EXPANSO DO SISTEMA DE GUA E ESGOTO.

Lei Ordinria Nº 1439/1994


Data Inicial:

05/12/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinria Nº 1438/1994


Data Inicial:

17/11/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 9., CAPTULO III, DA LEI MUNICIPAL N 1.177, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989.

Lei Ordinria Nº 1437/1994


Data Inicial:

27/10/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO DE 1994 A 1997.

Lei Ordinria Nº 1436/1994


Data Inicial:

27/10/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDA DE 1995.

Lei Ordinria Nº 1435/1994


Data Inicial:

20/10/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 1434/1994


Data Inicial:

30/09/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinria Nº 1433/1994


Data Inicial:

30/09/1994

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA DEMOLIO E RECONSTRUO DE CASA.