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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1471/1995


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA VALORES DAS MULTAS E ALÍQUOTAS DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M).

Lei Ordinária Nº 1470/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E IV, PARÁGRAFO 1. , DO ART.1. , DA LEI Nº 1.234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. - ISENÇÃO DE IPTU - POSSUIR ÚNICO IMÓVEL

Lei Ordinária Nº 1469/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1468/1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO PUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Lei Ordinária Nº 1467/1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DE PACAEMBU DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. 30.000(DEZ MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A..

Lei Ordinária Nº 1466/1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 1465/1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9. , DO ARTIGO 7., DA LEI Nº 1.142, DE 31/01/89.

Lei Ordinária Nº 1464/1995


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1463/1995


Data Inicial:

29/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1462/1995


Data Inicial:

30/08/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA AO ARTIGO 2., DA LEI Nº 1.256, DE 12 DE ABRIL DE 1991, O PARÁGRAFO ÚNICO.