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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
* Próxima Sessão *

11ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 14/08/2019 - sexta-feira às 9h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1471/1995


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA VALORES DAS MULTAS E ALÍQUOTAS DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M).

Lei Ordinária Nº 1470/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E IV, PARÁGRAFO 1. , DO ART.1. , DA LEI Nº 1.234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. - ISENÇÃO DE IPTU - POSSUIR ÚNICO IMÓVEL

Lei Ordinária Nº 1469/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1468/1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO PUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

Lei Ordinária Nº 1467/1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DE PACAEMBU DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. 30.000(DEZ MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A..

Lei Ordinária Nº 1466/1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 1465/1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9. , DO ARTIGO 7., DA LEI Nº 1.142, DE 31/01/89.

Lei Ordinária Nº 1464/1995


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1463/1995


Data Inicial:

29/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 1.393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1462/1995


Data Inicial:

30/08/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA AO ARTIGO 2., DA LEI Nº 1.256, DE 12 DE ABRIL DE 1991, O PARÁGRAFO ÚNICO.