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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Julho de 1995 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1471/1995


Data Inicial:

28/12/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA VALORES DAS MULTAS E ALQUOTAS DA LEI MUNICIPAL N 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M).

Lei Ordinria Nº 1470/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA AS REDAES DOS INCISOS II E IV, PARGRAFO 1. , DO ART.1. , DA LEI N 1.234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. - ISENO DE IPTU - POSSUIR NICO IMVEL

Lei Ordinria Nº 1469/1995


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1468/1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO PUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCCIO DE 1996.

Lei Ordinria Nº 1467/1995


Data Inicial:

05/12/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAO DOS FUNCIONRIOS DA AGNCIA DE PACAEMBU DO BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S.A. 30.000(DEZ MIL) AES ORDINRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S.A..

Lei Ordinria Nº 1466/1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA CELEBRAO DE CONVNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO.

Lei Ordinria Nº 1465/1995


Data Inicial:

27/11/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAO DO PARGRAFO 9. , DO ARTIGO 7., DA LEI N 1.142, DE 31/01/89.

Lei Ordinria Nº 1464/1995


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1463/1995


Data Inicial:

29/09/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI N 1.393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1462/1995


Data Inicial:

30/08/1995

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA AO ARTIGO 2., DA LEI N 1.256, DE 12 DE ABRIL DE 1991, O PARGRAFO NICO.