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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Maio de 1995 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1461/1995


Data Inicial:

21/08/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA AUMENTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei Ordinária Nº 1460/1995


Data Inicial:

10/08/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1. DA LEI Nº 712, DE 25 DE JUNHO DE 1975.

Lei Ordinária Nº 1459/1955


Data Inicial:

12/07/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994.

Lei Ordinária Nº 1458/1955


Data Inicial:

29/06/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR MÃO-DE-OBRA DA PREFEITURA E ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "SEBASTIÃO FERRAZ DE CAMARGO PENTEADO".

Lei Ordinária Nº 1457/1995


Data Inicial:

29/06/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA FIRMAR COM EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS.

Lei Ordinária Nº 1456/1995


Data Inicial:

22/06/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

Lei Ordinária Nº 1455/1995


Data Inicial:

22/06/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO 1. DA LEI Nº 1.444, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1454/1995


Data Inicial:

27/04/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1453/1995


Data Inicial:

27/04/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA SUPLEMENTAR AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1452/1995


Data Inicial:

27/04/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI ABONO DE R$25,00 AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO.