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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Maio de 1995 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1451/1995


Data Inicial:

30/05/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 1450/1995


Data Inicial:

23/02/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.

Lei Ordinária Nº 1449/1995


Data Inicial:

23/02/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.12 DA LEI, Nº 1.402, DE 21/12/93 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS.

Lei Ordinária Nº 1448/1995


Data Inicial:

09/02/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

CONFIRMA E CONVALIDA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1447/1995


Data Inicial:

09/02/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

CONFIRMA E CONVALIDA O CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTRICIA AO ESTUDANTE - FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1445/1995


Data Inicial:

09/02/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DETERMO DE COMPROMISSO E ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM A CESP.

Lei Ordinária Nº 1444/1995


Data Inicial:

09/02/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1443/1994


Data Inicial:

29/12/1995

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PBU-010.