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CALENDRIO DE EVENTOS
< Setembro de 1999 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1604/1999


Data Inicial:

20/12/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE CRIAO DE CENTROS DE EDUCAO INFANTIL NO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1603/1999


Data Inicial:

20/12/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAO DE CONVNIO COM ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTNCIA A MUNCIPES DE PACAEMBU, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAO DAS AES E SERVIOS DE ASSISTNCIA SOCIAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1602/1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ITEM "D", DO ART.2 DA LEI N 1.469. DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 - (altera a data do feriado do Dia da Padroeira para 27 de novembro)

Lei Ordinria Nº 1601/1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE DOAO DE EXTENSO DE REDES ELTRICAS URBANAS ELEKTRO.

Lei Ordinria Nº 1600/1999


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE DENOMINAO DA PRAA DA IGREJA MATRIZ "NOSSA SENHORA DAS GRAAS".

Lei Ordinria Nº 1599/1999


Data Inicial:

26/11/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO CULTURAL, RECREATIVA E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DE PACAEMBU.

Lei Ordinria Nº 1598/1999


Data Inicial:

11/11/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA A ASSOCIAO ANTI-ALCOLICA DE PACAEMBU, "UNIDOS VENCEREMOS COM VIDA NOVA".

Lei Ordinria Nº 1597/1999


Data Inicial:

11/11/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PACAEMBU PARA A O EXERCICIO DE 2000.

Lei Ordinria Nº 1596/1999


Data Inicial:

11/11/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMPENSAO INDENIZATRIA.

Lei Ordinria Nº 1595/1999


Data Inicial:

14/10/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AQUISIO DE IMVEL DO ESTADO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.