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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
* Próxima Sessão *

48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Dia 26/06/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1594/1999


Data Inicial:

04/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 1593/1999


Data Inicial:

23/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE PACAEMBU.

Lei Ordinária Nº 1592/1999


Data Inicial:

23/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CESTAS BÁSICAS NÃO CONCEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1591/1999


Data Inicial:

09/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

Lei Ordinária Nº 1590/1999


Data Inicial:

30/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

Lei Ordinária Nº 1589/1999


Data Inicial:

30/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1588/1999


Data Inicial:

12/07/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI N. 1.393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, SUAS ALTERAÇÕES E CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1587/1999


Data Inicial:

02/07/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INTITUIÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE.

Lei Ordinária Nº 1586/1999


Data Inicial:

28/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ART. 1. DA LEI MUNICIPAL N. 1.544, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO MENSAL DE IMPORTÂNCIA À SANTA CASA LOCAL.

Lei Ordinária Nº 1585/1999


Data Inicial:

25/03/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL.