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  • LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Agosto de 1999 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1584/1999


Data Inicial:

15/03/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A REVOGAO DA LEI 1.464, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1583/1999


Data Inicial:

15/03/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE AUTORIZAO PARA PERMUTA DO IMVEL URBANO.

Lei Ordinria Nº 1582/1999


Data Inicial:

12/03/1999

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A CONCESSO DE AUXLIOS E SUBVENES.