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CALENDRIO DE EVENTOS
< Outubro de 2001 >
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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1628/2001


Data Inicial:

15/03/2001

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A EQUIPE MDICA E DA AMBULNCIA UTI - MVEL.

Lei Ordinria Nº 1627/2001


Data Inicial:

15/03/2001

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A REGULAMENTAO DOS ARTS. 68 E 69, DA LEI 4.320/64, QUE DISPONIBILIZA O MUNICPIO EM REALIZAR PEQUENAS DESPESAS QUE NO POSSAM AGUARDAR O PROCESSO NORMAL DE APLICAO.