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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1717/2002


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, MENCIONADA NO § 3° DA LEI N° 993, DE 28.11.1983.

Lei Ordinária Nº 1716/2002


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI CATEGORIAS PARA COBRANÇAS DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei Ordinária Nº 1715/2002


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL.

Lei Ordinária Nº 1714/2002


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1713/2002


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 1712/2002


Data Inicial:

14/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDO DE 2003.

Lei Ordinária Nº 1711/2002


Data Inicial:

25/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Lei Ordinária Nº 1710/2002


Data Inicial:

24/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS DOCENTES OCUPANTES DE CARGO/EMPREGO, EM SUBSTITUIÇÃO E AOS DOCENTES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL.

Lei Ordinária Nº 1709/2002


Data Inicial:

24/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS DOCENTES OCUPANTES DE CARGO/EMPREGO, EM SUBSTITUIÇÃO E AOS DOCENTES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL.

Lei Ordinária Nº 1708/2002


Data Inicial:

24/10/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.