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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Janeiro de 2012 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2009


Data Inicial:

28/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2012 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 1.986/2011 e suplentada pelas Leis nºs 1.986 e 1.998/2012 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2008


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 20/2012, Dispõe sobre a doação de imóvel a Mitra Diocesana de Marília.

Lei Ordinária Nº 2007


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ROSELENE HERNANDES GARCIA MENDES

Arquivo:


Ementa:

Denomina nomenclatura de estrada municipal PBU-318.

Lei Ordinária Nº 2006


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 19/2012 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2005


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 18/2012 DO EXECUTIVO,Institui o Fundo Municipal do Idoso no âmbito do município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2004


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 17/2012 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 2003


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 14/2012 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaemnbu para o exercício de 2012.

Lei Ordinária Nº 2002


Data Inicial:

14/09/2012

Situação

REVOGADA PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 13/2012 DO EXECUTIVO, Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.960, de 18 de fevereiro de 2011, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Lei Ordinária Nº 2001


Data Inicial:

27/08/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VALDECIR PESSAN, JOÃO NABOR ZANETTI, ROSELENE HERNANDES GARCIA MENDES

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o Mandato 2013-2016

Lei Ordinária Nº 2000


Data Inicial:

20/08/2012

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 12/2012 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplemenação de subvenção concedida pela Lei 1992/2012 e dá outras providências.