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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Dezembro de 2017 >
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57ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 11/12/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2166


Data Inicial:

12/07/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI 06/2017 DO EXECUTIVO, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I.

Lei Ordinária Nº 2165


Data Inicial:

23/03/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI 05/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o pagamento de contribuições.

Lei Ordinária Nº 2164


Data Inicial:

02/03/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza adquirir imóvel rural, abre crédito especial, para o fim que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2163


Data Inicial:

02/03/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e REcursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objeivo a execuão pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2162


Data Inicial:

27/01/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.