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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
* Próxima Sessão *

48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Dia 26/06/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2207


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Pacaembu, garantido nos artigos 5º, XXXIII, 37, § 3º, II e 216, § 2º, todos da Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 2206


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 30/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2205


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 29/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, JÁ SUPLEMENTADA PELA LEI Nº 2.192 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2204


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 26/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXA DE LICENÇA À COOPERATIVA DE TRABALHO CALÇADISTA DE PACAEMBU LTDA - COOPERBOOTS.

Lei Ordinária Nº 2203


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 24/2018, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2202


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 23/2018, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2201


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Santa Filomena.

Lei Ordinária Nº 2200


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2018, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revogação da cobrança da "Taxa de Expediente" cobrada nas contas de Àgua e Esgoto, ISSQN, TLL, IPTU e demais expedientes.

Lei Ordinária Nº 2199


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 28/2018 DO EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Lei Ordinária Nº 2198


Data Inicial:

28/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR, REVOGANDO A LEI Nº 1.942, DE 24/09/2010.