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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Abril de 2019 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2234


Data Inicial:

17/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 29/2019, do Executivo, Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 2.133, de 11 de dezembro de 2015, que delimita a zona urbana de Pacaembu.

Lei Ordinária Nº 2233


Data Inicial:

17/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2232


Data Inicial:

17/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 27/2019 DO EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2231


Data Inicial:

04/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização ao Município para receber lotes como dação em pagamento.

Lei Ordinária Nº 2230


Data Inicial:

04/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 24/2019 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao art. 15 da Lei Municipal nº 1.751, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso do Cemitério local e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2229


Data Inicial:

04/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 22/2019 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre encerramento das atividades do antigo aterro sanitário localizado no Sítio São João, Bairro Santa Genoveva.

Lei Ordinária Nº 2228


Data Inicial:

02/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 21/2019 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2020.

Lei Ordinária Nº 2227


Data Inicial:

21/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 19/2019, DO EXECUTIVO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 2226


Data Inicial:

21/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 23/2019 do Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder remissão de multas e juros de mora dos débitos tributários e não tributários do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2225


Data Inicial:

05/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 16/2019, do Executivo, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.