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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Março de 2020 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2239


Data Inicial:

18/03/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, revogando a Lei nº 2.018, de 11 de abril de 2013

Lei Ordinária Nº 2238


Data Inicial:

05/02/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 04/2020 do Executivo, Revisa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2020.

Lei Ordinária Nº 2237


Data Inicial:

05/02/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI N° 03/2020, DO EXECUTIVO. Altera o artigo 1° da Lei nº 2.160, de 15 de dezembro de 2016.

Lei Ordinária Nº 2236


Data Inicial:

20/01/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:

-

Ementa:

Projeto de Lei nº 02/2020 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2235


Data Inicial:

20/01/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.