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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 5


Data Inicial:

18/05/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

PROJETO REJEITADO - Nº SEQUENCIAL "PULADO" PELO EXECUTIVO (Cria cargos, altera referências e acrescinta aos artigos e anexos da Lei Complementar nº 01/1993)