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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
* Próxima Sessão *

45ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Dia 08/05/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 11


Data Inicial:

11/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 10


Data Inicial:

23/04/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Pacaembu.