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CALENDRIO DE EVENTOS
< Setembro de 2013 >
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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0064


Data Inicial:

12/12/2013

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

10

Arquivo:


Ementa:

Cria a Diviso de Compras, Almoxarifado e Patrimnio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimnio; altera o nome da Diviso de Pessoal e Contratos para Diviso de Pessoal, Licitaes e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contnuo", referncia 2; alterando as disposies pertinentes da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005 e seus Anexos I, II e III, e d outras providncias

Lei Complementar Nº 0062


Data Inicial:

07/08/2013

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 04/2013 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Municpio de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0061


Data Inicial:

07/08/2013

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 03/2013 do Executivo, dispe sobre reajuste dos valores das referncias das escas de vencimentos.

Lei Complementar Nº 60


Data Inicial:

10/06/2013

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a criao de um (1) cargo de Assessor de Programas e Sistemas Educacionais, de provimento em comisso, referncia "I", no Quadro Geral de pessoal do Magistrio Pblico Municipal, que passa a integrar o Anexo II, a Lei Complementar n 50, de 15 de dezembro de 2010; insere a alnea "d", ao inciso II, do 2, do art. 8; o inciso IX, ao art. 10; os 5 e 6 ao art. 49; altera o inciso II do art. 24, o inciso I do art. 39 e o art. 64; todos da mesma Lei Complementar; subsitui o anexo III da mesma Lei Complementar pelo anexo II desta Lei.

Lei Complementar Nº 59


Data Inicial:

30/04/2013

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre reajuste do valor da referncia da escala de vencimentos, altera o pargrafo nico do Artigo 57, o pargrafo nico do Artigo 59 e Artigo 61, o Anexo li todos da Lei Complementar n. 51, de 30 de dezembro de 201O e 55 de 19 de dezembro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 58


Data Inicial:

14/03/2013

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

1 MESA DA 16 LEG (2013-2014)

Arquivo:


Ementa:

D nova redao ao artigo 34 da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005, com revogao do artigo 1 da Lei Complementar n 37, de 02 de maro de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara; d nova re-dao ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Cmara, e d outras providncias.