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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

30ª Sessão Ordinária
Dia 08/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0072


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0071


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.

Lei Complementar Nº 0070


Data Inicial:

15/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010, para fins de atender ao piso salarial profissional nacional do magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/08, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0069


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013 DO EXECUTIVO, Disciplina as atribuições dos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0067


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

10

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0066


Data Inicial:

24/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre reajuste do valor das referências das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0065


Data Inicial:

24/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre reajuste do valor das referências das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0063


Data Inicial:

17/01/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre regulamentação de normas relativas ao Sistema de Controle Interno no governo municipal e dá outras providências.