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CALENDRIO DE EVENTOS
< Setembro de 2014 >
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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0072


Data Inicial:

19/12/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar n 04/2014 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Municpio de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0071


Data Inicial:

04/09/2014

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

1 MESA DA 16 LEG (2013-2014)

Arquivo:


Ementa:

Institui o Sistema de Controle Interno da Cmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organizao e funcionamento; insere o rgo de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administrao camarria, criando a funo remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Pargrafo nico ao artigo 11, e dando nova deno-minao Subseo III, da Seo III, do Captulo II, do Ttulo III, e nova redao aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar n 34, de 28 de maro de 2005.

Lei Complementar Nº 0070


Data Inicial:

15/05/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03/2014 DO EXECUTIVO, Dispe sobre a atualizao da tabela de vencimentos do Quadro do Magistrio de que trata a Lei Complementar n 50, de 15 de dezembro de 2010, para fins de atender ao piso salarial profissional nacional do magistrio institudo pela Lei Federal n 11.738/08, e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0069


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 08/2013 DO EXECUTIVO, Dispe sobre a contratao por tempo determinado para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico no municpio de Pacaembu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituio Federal.

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 07/2013 DO EXECUTIVO, Disciplina as atribuies dos cargos pblicos do Quadro de Pessoal do Municpio de Pacaembu e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0067


Data Inicial:

27/02/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

10

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a reviso geral anual dos vencimentos dos servidores da Cmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituio Federal e art. 111 da Lei Orgnica do Municpio, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referncias bsicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Cmara, e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0066


Data Inicial:

24/02/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02/2014 DO EXECUTIVO, Dispe sobre reajuste do valor das referncias das escalas de vencimentos da Lei Complementar n 50, de 15 de dezembro de 2010 e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0065


Data Inicial:

24/02/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 01/2014 DO EXECUTIVO, Dispe sobre reajuste do valor das referncias das escalas de vencimentos da Lei Complementar n 51, de 30 de dezembro de 2010 e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 0063


Data Inicial:

17/01/2014

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 145

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 05/2013 DO EXECUTIVO, Dispe sobre regulamentao de normas relativas ao Sistema de Controle Interno no governo municipal e d outras providncias.