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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

31ª Sessão Ordinária
Dia 21/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 2


Data Inicial:

15/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo § 3º do artigo 119, da lei 1.200 de 02/04/90, Lei Orgênica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte emenda: