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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
* Próxima Sessão *

39ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/02/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 9


Data Inicial:

24/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.