Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

31ª Sessão Ordinária
Dia 21/08/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 12


Data Inicial:

23/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.

Emenda a LOM Nº 11


Data Inicial:

25/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.