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    17 LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOS DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDRIO DE EVENTOS
< Julho de 2008 >
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LEGISLAO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 3354/2008


Data Inicial:

15/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 3353/2008


Data Inicial:

15/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DC CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 3352/2008


Data Inicial:

15/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR.

Decreto Municipal Nº 3351/2008


Data Inicial:

15/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA NICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICPIO DE PACAEMBU.

Decreto Municipal Nº 3350/2008


Data Inicial:

15/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIES PBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto Municipal Nº 3348/2008


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAO E SERVIOS DE VIGILNCIA SANITRIA DOS SERVIOS DE SADE PARA O EXERCCIO DE 2009.

Decreto Municipal Nº 3347/2008


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES S AES DE VIGILNCIA SANITRIA NO MUNICPIO DEPACAEMBU.

Decreto Municipal Nº 3346/2008


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto Municipal Nº 3345/2008


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA O CLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCCIO DE 2009.

Decreto Municipal Nº 3344/2008


Data Inicial:

08/12/2008

Situação

ATIVA (No consta revogao expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A ATUALIZAO DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU.