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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Outubro de 2019 >
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54ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 23/10/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar
Número Projeto0001-2018
Autor1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
Início Tramitação16-01-2018
Regime TramitaçãoExtraordinário
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017
Fim Tramitação 18-01-2018
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
5ª Sessão Extraordinária, Realizada em 18 de janeiro de 2018
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
5ª Sessão Extraordinária, Realizada em 18 de janeiro de 2018
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar009624/01/2018