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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Dezembro de 2019 >
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57ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 11/12/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar do Executivo
Número Projeto0003-2018
AutorPrefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Início Tramitação07-02-2018
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar n º 51, de 30 de dezembro de 2010.
Fim Tramitação 01-03-2018
Situação TramitaçãoARQUIVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Parecer vinculado

Número  Tipo Parecer Data Ementa Tipo Arquivo
0005-2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 26/02/2018 Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre a nova estrutura das secretarias municipais, dos cargos de provimentos em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas, todos de livre nomeação e exoneração, da administração direta do município de Pacaembu, alterando dispositivos da Lei Complementar n º 51, de 30 de dezembro de 2010. Rejeitado por Inconstitucional
Votação não Disponível.