Convite:

O Legislativo Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a todas as entidades de classe e associações civis e comunitárias do Município, bem como a todos os munícipes em geral, para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 01 de outubro de 2019, às 9h, no plenário desta Câmara Municipal, situada na Rua Presidente Kennedy, 554, para a discussão do Projeto de Lei nº 16/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e da outras providências.

Pacaembu, 12 de setembro de 2019.

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Presidente