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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUIZ FERNANDO STEQUE
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Abril de 2021 >
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Convite:

 

O Legislativo Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a todas as entidades de classe e associações civis e comunitárias do Município, bem como a todos os munícipes em geral, para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 06 de outubro de 2020, às 9h, no plenário desta Câmara Municipal, situada na Rua Presidente Kennedy, 554, para a discussão do Projeto de Lei nº 09/2020 do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Comunicamos que, em respeito aos procedimentos necessários à prevenção à infecção e a propagação do vírus COVID-19, será limitado o número de pessoas com acesso ao plenário, sendo obrigatório o uso de mascara, a higienização das mãos com álcool em gel a 70% e o distanciamento de pelo menos 1,5m (um metro e meio) entre os indivíduos nas dependências da Câmara Municipal, conforme dispõe os Atos da Mesa nº 03, de 18 de março de 2020 e nº 05, de 29 de abril de 2020.

 

Pacaembu, 17 de setembro de 2020.

 

 

 

LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI

Presidente

Data: 18-09-2020 09:00:00