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  • LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PT
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
CALENDÁRIO DE EVENTOS
< Novembro de 2019 >
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55ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Dia 13/11/2019 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

Vereador

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
Dados do Vereador(a)
Nome JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
Nome Parlamentar MESSIAS
Partido PSDB
Votos 226
Aniversário 09-06
Cargos
  • 2ª MESA DA 17ª LEGISLATURA
  • COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    • PRESIDENTE
  • COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
    • PRESIDENTE
Contato:
Email:
Telefone do Gabinete: 3862-1865
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Proposições

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Requerimentos

Requerimento Nº 0033-2013


Data Inicial:

22/05/2013

Situação

APROVADO

Autor:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, que providências sejam tomadas junto ao Conselho de Desenvolvimento Rural, das Associações de Produtores Rurais, Casa da Agricultura, no fomento agrícola, para juntos, podermos buscar soluções urgentes de apoio aos pequenos agricultores; com tratores, implementos agrícolas, irrigação, captação de águas para estes fins. Que cópias deste sejam enviadas aos Exmos(as). Srs(as). Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, DD. Ministro da Agricultura; Gilberto José Spier Vargas, DD. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Monika Bergamaschi, DD. Secretária da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, solicitando o apoio aos pequenos agricultores, para que não se tornem grandes marginais, fazendo crescer a violência na cidade, com tráfico e consumo de drogas, por falta de incentivo a quem produz os alimentos básicos do nosso dia como: arroz, feijão, frutas, verduras, porque se medidas urgentes não forem tomadas à favor dos cidadãos de bem, que acreditam no campo e que buscam tirar o sustento seu e de seus familiares, trabalham o solo, por certo irão para trás das grades nos presídios, onde seu custo para o Estado é de mais de R$2.000,00 (dois mil reais) e se menor infrator para a Fundação Casa é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada um, enquanto para agricultura, falta fundos. Que cópia deste seja encaminhada também aos líderes de Partidos na Câmara Federal e Estadual, aos Deputados Estaduais: Delador Borges, Mauro Bragato e Reinaldo Alguz e aos Deputados Federais Eleuse Paiva, Valter Ihoshi e Nelson Marquezelli

Requerimento Nº 0027-2013


Data Inicial:

08/05/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, para que determine ao setor competente, uma fiscalização com todo o rigor da Lei, nas recuperações de calçadas das vias públicas onde já existem calçadas, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, dando o prazo legal para o proprietário executar os serviços necessários, não os executando, a Prefeitura, através de seu departamento competente, tomará todas as providências legais e os executarão, cobrando-os pelo mesmo. INDICAMOS AINDA que, nas vias públicas não construídas as guias, sarjetas e não existindo pavimentação asfáltica, também deverá tomar providências para limpeza dos terrenos baldios, solicitando de seus proprietários a colocação de guias e sarjetas dentro de um prazo legal, tudo isto, de acordo com o Estatuto da Cidade, sendo que se assim não for feito, o Poder Público Municipal tomará as providências legais, para que o matagal não tome conta da mesma, pois da forma que está, o aspecto é de uma cidade sem leis, pois as mesmas, apesar de existirem, não são cumpridas, por omissão do Poder Público, como já fora publicado na imprensa local, continuando sem as providências devidas, esperando que mais uma vítima venha sofrer um acidente ou ocorrer uma morte em conseqüência destas omissões.

Requerimento Nº 0018-2013


Data Inicial:

23/04/2013

Situação

APROVADO

Autor:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal de Pacaembu, para que estudos sejam feitos junto ao setor competente, com a CNPJ 57.323.271/0001-03 máxima urgência, para organização do serviço de coleta de lixo urbano de forma mais adequada, envolvendo a ACIP - Associação Comercial e Industrial de Pacaembu, Clubes de Serviços, Escolas, e os catadores de lixo para reciclagem, estes últimos que sejam organizados em forma de uma coo-perativa, dando a eles um terreno para poderem trabalhar de forma digna, ganhando seu sustento e ajudando a manter a cidade mais limpa, com os locais adequados para receber o lixo diário, as caixas coletoras nas principais saídas da cidade que já existiram no passado e que foram removidas sem qualquer justificativa, e onde as pessoas passaram a jogar o lixo nas laterais das vias públicas, tornando uma vergonha para os moradores da "Cidade Paraíso", que por certo saberá atender o chamado da administração para organizar a limpeza da cidade, que é responsabilidade de todos nós cidadãos e moradores de Pacaembu, dando exemplo de cidadania, cada um faz

Requerimento Nº 0009-2013


Data Inicial:

12/03/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

R E Q U E R E M O S na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício ao Exmo. Sr. Maciel do Carmo Colpas, DD. Prefeito Municipal, para que providências urgentes sejam tomadas junto a Administração Estadual para dar continuidade à construção do novo prédio que irá abrigar o novo Fórum da Comarca de Pacaembu, não permitindo que a mesma se torne mais um "elefante branco", abandonado, sem função social, que, uma vez terminada esta obra se tornará tão importante para a Comarca de Pacaembu. Que cópias deste também sejam enviadas aos Exmo. Srs.: Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, DD. Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Campos Machado, DD. Deputado Estadual e Líder do PTB junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e demais lideranças de Partidos na Assembléia Legislativa, solicitando dos mesmos, apoio a esta reivindicação da comunidade de Pacaembu.